Partidos Políticos do Brasil
Principais partidos políticos brasileiros, história política brasileira, fundação, ideais defendidos
Congresso Nacional em Brasília: centro da política brasileira
Introdução
Atualmente, a legislação eleitoral brasileira e a Constituição, promulgada em 1988, permitem a existência de várias agremiações políticas no Brasil. Com o fim da ditadura militar (1964-1985), vários partidos políticos foram criados e outros, que estavam na clandestinidade voltaram a funcionar.
Na época do Regime Militar, a Lei Falcão estabeleceu a existência de apenas duas legendas: ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Enquanto a ARENA reunia os políticos favoráveis ao regime militar, o MDB reunia a oposição, embora controlada. Felizmente, esse sistema bipartidário não existe mais e desde o início da década de 1980, nosso país voltou ao sistema democrático com a existência de vários partidos políticos.
Atualmente (até 31/01/2020), existem 33 partidos políticos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Veja abaixo a relação dos principais partidos políticos em funcionamento na atualidade e suas principais ideias e características.
PDT - Partido Democrático Trabalhista
Criado em 1981, o PDT resgatou as principais bandeiras defendidas pelo ex-presidente Getúlio Vargas. De tendência nacionalista e social democrata, esse partido tem como redutos políticos os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nestas regiões, tem o apoio de uma significativa base eleitoral popular. A principal figura do PDT foi o ex-governador Leonel Brizola, falecido em 2004. O PDT defende como ideia principal o crescimento do país através do investimento na indústria nacional, portanto é contrário às privatizações. A figura política de maior destaque do partido na atualidade é o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, candidato à presidência da República.
PC do B - Partido Comunista do Brasil
Fundado em 25 de março de 1922, o Partido Comunista do Brasil foi colocado na ilegalidade na época do regime militar (1964 a 1985). Mesmo assim, políticos e partidários do PC do B entraram nas fileiras da luta armada contra os militares. O PC do B voltou a funcionar na legalidade somente em 1985, durante o governo de José Sarney. Este partido defende a implantação do socialismo no Brasil e tem como bandeiras principais a luta pela reforma agrária, distribuição de renda e igualdade social. A principal figura do partido é a deputada federal Manuela d'Ávila.
PL - Partido Liberal (antigo PR - Partido da República)
Criado em 24 de outubro de 2006 com a fusão do PL (Partido Liberal) e PRONA (Partido da Reedificação da Ordem Nacional). O Partido Liberal entrou em funcionamento no ano de 1985, reunindo vários políticos da antiga ARENA e também dissidentes do PFL e do PDS. O partido tem uma proposta de governo que defende o liberalismo econômico com pouca intervenção do estado na economia. Outra importante bandeira dos integrantes do PR é a diminuição das taxas e impostos cobrados pelo governo.
DEM - Democratas
O PFL foi registrado em 1984 e contou com a filiação de vários políticos dissidentes do PDS. Apoio e forneceu sustentação política durante os governos de José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Fez oposição aos governos petistas de Lula e Dilma. Suas bases partidárias estão na região Nordeste do Brasil, embora já tenha administrado, recentemente, a cidade de São Paulo com o ex-prefeito Gilberto Kassab. Em 28 de março de 2007, passou a chamar Democratas (DEM).
Os partidários defendem uma economia livre de barreiras e a redução de taxas e impostos.
MDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Fundado em 1980, reuniu uma grande quantidade de políticos que integravam o MDB na época do governo militar. Identificado pelos eleitores como o principal representante da redemocratização do país, no início da década de 1980, foi o vencedor em grande parte das eleições ocorridas no período pós-regime militar. Chegou ao poder nacional com José Sarney, que se tornou presidente da república após a morte de Tancredo Neves. Com o sucesso do Plano Cruzado, em 1986, o PMDB conseguiu eleger a grande maioria dos governadores naquelas eleições. Após o fracasso do Plano Cruzado e a morte de seu maior representante, Ulysses Guimarães, o PMDB entrou em declínio. Muitos políticos deixaram a legenda para integrar outras ou fundar novos partidos. A principal legenda fundada pelos dissidentes do PMDB foi o PSDB. O atual presidente do Brasil, Michel Temer, é do MDB. O partido voltou a adotar a sigla MDB em 2018.
PPS - Partido Popular Socialista
Com a queda do muro de Berlim e o fim do socialismo, muitos partidos deixaram a denominação comunista ou socialista de lado. Foi o que aconteceu com o PCB que se transformou em PPS, em 1992. Além da mudança de nomenclatura, mexeu em suas bases ideológicas, aproximando-se mais da social democracia. Uma de suas principais figuras atuais é o senador Roberto Freire.
PP - Partido Progressista (ex-PPB)
Criado em 1995 da fusão do PPR (Partido Progressista Reformador) com o PP e PRP. Tem como base políticos do antigo PDS, que surgiu a partir da antiga ARENA. O PPB defende ideias amplamente baseadas no capitalismo e na economia de mercado. Um dos seus principais representantes é o ex-senador e ex-governador de Santa Catarina Espiridião Amin.
PSDB - Partido da Social-Democracia Brasileira
O PSDB foi fundado no ano de 1988 por políticos que saíram do PMDB por discordarem dos rumos que o partido estava tomando na elaboração da Constituição daquele ano. Políticos como Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Ciro Gomes defendiam o parlamentarismo e o mandato de apenas quatro anos para Sarney. De base social democrata, defende o desenvolvimento do país com justiça social. O PSDB cresceu muito durante e após os dois mandatos na presidência de Fernando Henrique Cardoso. Foi uma das principais forças de oposição aos governos petitas de Lula e Dilma. Atualmente (agosto de 2019), uma de suas principais figuras é governador do estado de São Paulo, João Dória.
PSB - Partido Socialista Brasileiro
Foi criado no ano de 1947 e defende ideias do socialismo com transformações na sociedade que representam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. Principal representante político: Miguel Arraes (falecido em 2005).
PT - Partido dos Trabalhadores
Surgiu junto com as greves e o movimento sindical no início da década de 1980, na região do ABC Paulista. Apareceu no cenário político para ser uma grande força de oposição e representante dos trabalhadores e das classes populares. De base socialista, o PT defende a reforma agrária e a justiça social. Governou o Brasil entre os anos de 2003 e 2011 (governo Lula) e 2011 e 2016 (governo Dilma). Dilma foi afastada em 2016, no segundo ano de seu mandato, através de um processo de impeachment.
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
Fundado em 1994 por dissidentes do PT. Os integrantes do PSTU defendem o fim do capitalismo e a implantação do socialismo no Brasil. Tem como base os antigos regimes socialistas do Leste Europeu. São favoráveis ao sistema onde os trabalhadores consigam mais poder e participação social.
PV - Partido Verde
De base ideológica ecológica, foi fundado em 1986. Os integrantes do PV lutam por uma sociedade capaz de crescer com respeito a natureza. São favoráveis ao respeito aos direitos civis, a paz, qualidade de vida e formas alternativas de gestão pública. Lutam contra as ameaças ao clima e aos ecossistemas do nosso planeta.
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
Fundado no ano de 1979, contou com a participação de Ivete Vargas, filha do ex-presidente Getúlio Vargas. No seu início, pregava a volta dos ideais nacionalistas defendidos por Getúlio Vargas. Atualmente é uma legenda com pouca força política e defende ideias identificadas com o liberalismo.
PCB - Partido Comunista Brasileiro
Fundado na cidade de Niterói em 25 de março de 1922. Defende o comunismo, baseado nas ideias de Marx e Engels, e tem como símbolo a foice e o martelo cruzados. As cores do partido são o vermelho e o amarelo. É um partido de esquerda, contrário ao sistema capitalista e ao neoliberalismo, defendendo a luta de classes. É também conhecido como "Partidão".
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
Fundado em 6 de junho de 2004, defende o socialismo como forma de governo. Foi criado por dissidentes do PT (Partido dos Trabalhadores). É um partido de esquerda, contrário ao sistema capitalista e ao neoliberalismo. Tem como cor oficial o vermelho e como símbolo um Sol.
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - obteve registro definitivo em 18 de fevereiro de 1997.
PSD - Partido Social Democrático - fundado, por políticos dissidentes do Partido Progressista e Democratas, em 21 de março de 2011.
Podemos - antigo Partido Trabalhista Nacional (PTN) - fundado em 2 de outubro de 1997. A mudança de nome de PTN para Podemos foi autorizada pelo TSE em maio de 2017.
PTC - Partido Trabalhista Cristão - obteve registro definitivo em 22 de fevereiro de 1990.
PSL - Partido Social Liberal - obteve registro definitivo em 2 de junho de 1998. Atualmente (agosto de 2018), tem como principal representante o candidato à presidência da República o deputado federal Jair Bolsonaro.
PSC - Partido Social Cristão - obteve o registro definitivo em 29 de março de 1990.
PMN - Partido da Mobilização Nacional - fundado em 1984.
PCO - Partido da Causa Operária - teve sua criação aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 30 de setembro de 1997. No espectro político, é um partido de extrema esquerda. Defende a ideologia marxista e um governo dos trabalhadores. Suas ideias são radicalmente anticapitalistas.
PRB - Partido Republicano Brasileiro - fundado em 25 de agosto de 2005. No atual espectro político brasileiro, o PRB é considerado um partido de centro-direita.
AVANTE - começou a funcionar com autorização do TSE em 11 de outubro de 1994. Foi fundado com o nome de PT do B.
DC - Democracia Cristã - o deferimento desse partido pelo TSE ocorreu em 5 de agosto de 1997 (data de sua fundação). Porém, seu nome antigo era PSDC (Partido Social Democrata Cristão). O principal representante do partido e atual presidente é José Maria Eymael.
SOLIDARIEDADE - fundado em outubro de 2012, o Solidariedade teve sua criação aprovada pelo TSE em setembro de 2013. É um partido que defende o trabalhismo, o humanismo e a social-democracia. É considerado, no espectro político, um partido de centro.
PROS - Partido Republicano da Ordem Social - fundado em janeiro de 2010, o PROS teve sua criação aprovada pelo TSE em setembro de 2013.
PATRIOTA (antigo PEN - Partido Ecológico Nacional) - teve sua criação aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 19 de junho de 2012. É um partido de ideologia nacionalista, anticomunista e conservadora. O partido se identifica, de ponto de vista religioso, com os ideais cristãos.
NOVO - Partido Novo - teve seu registro deferido pelo TSE em 15 de setembro de 2015.
REDE - Rede Sustentabilidade - o registro foi aprovado pelo TSE em 22 de setembro de 2015. É um partido de orientação de centro-esquerda. Sua principal representante é a ex-senadora Marina Silva, atual candidata à presidência da República.
PMB - Partido da Mulher Brasileira - registro deferido pelo TSE em 29 de setembro de 2015.
UP- Unidade Popular - o registro foi deferido pelo TSE em 10 de dezembro de 2019. Foi fundado em junho de 2016 e seus princípios básicos estão ligados ao socialismo. Portanto, é um partido de esquerda e de ideologia anticapitalista.
* Saiba mais sobre os partidos políticos brasileiros no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Última atualização e revisão: 31/01/2020.
O estado brasileiro e seus partidos políticos (do Brasil Colônia à redemocratização)
Autor: Júnior, Aloisio Zimmer
Editora: Livraria do Advogado
Temas do livro: Política brasileira, Direito
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